Compliance no Brasil : a dinâmica dos elementos de conformidade à luz da teoria dos ciclos políticos nos entes públicos federais
Autor: Diego Rosa Castanheira (Currículo Lattes)
Resumo
O compliance visa coibir o descumprimento das normativas que podem implicar em cumprir o extenso conjunto de atribuições jurídicas e procedimentos internos da organização, servindo de apoio aos órgãos reguladores junto à administração. A implementação de programas de compliance nas corporações trata da preservação da reputação corporativa. Neste sentido, a Teoria dos Ciclos Políticos busca por relações entre economia, política e eleições para ajudar a explicar decisões tomadas por governantes durante o período pré e pós eleição. Assim, o estudo teve como objetivo geral: identificar como se deu o processo de evolução dos elementos de conformidade nas entidades de âmbito federal Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio da mineração de dados, no dia 20 de julho de 2023. Assim, dos 716 documentos originais que constavam no repositório da Controladoria-Geral da União, 136 foram excluídos devido aos critérios adotados, e 32 foram perdidos devido a incapacidade de codificação pelo software. Logo, o total de documentos analisados foi de 548. Foi utilizada a linguagem de programação Python e o software Jupyter, sendo realizada a programação para o download automatizado dos documentos. Os dados obtidos foram organizados e examinados com auxílio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires. Para a análise propriamente dita, optou-se por utilizar a Análise Textual Discursiva. Como resultados tem-se no ciclo 2 a observação do início das discussões a partir da Convenção Interamericana de Combate a Corrupção e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já no ciclo 4 teve-se a transparência pública como foco, em conjunto com a participação social, bem como os riscos e o controle social neste contexto. O ciclo 5 destaca alguns aspectos como a transparência pública, a participação social, bem como os riscos e o controle social neste contexto. E, os ciclos 6 e 7 trazem a integridade vinculada ao sistema público, com destaque para transparência e monitoramento de risco, sendo esses aspectos relacionados com as instituições públicas, através dos seus Programas de Integridade. Conclui-se que os elementos de compliance estão inseridos nos ciclos políticos discutidos, sendo mais inseridos a medida que se verifica a necessidade de um controle maior com o avançar da linha do tempo, com o objetivo de diminuir atos corruptos. Acredita-se que a pesquisa tenha contribuído na medida que expõe a evolução dos elementos de compliance nos ciclos políticos, demonstrando que esta evolução no âmbito do acesso a informações sobre os interesses públicos, o que nada mais é do que uma forma de monitoramento, traz um aspecto importante para o melhor direcionamento de políticas, a partir do controle social exercido.