Maturidade da governança pública e sua relação com o desempenho fiscal
Autor: Leinad de Carvalho Silva (Currículo Lattes)
Resumo
Essa dissertação tem por objetivo avaliar a relação entre a maturidade da Governança Pública e o Desempenho Fiscal de municípios brasileiros. Para esse feito, a pesquisa aborda os princípios de Boa Governança do Framework implementado pela Council of the International Federation of Accountants (IFAC), em 2014, com a finalidade de definir e mensurar indicadores para a criação do Índice de Governança Pública (IGovP). Esse estudo analisa a maturidade da Governança Pública conforme os níveis de maturidade criados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018. Ainda, analisa o desempenho fiscal dos municípios brasileiros através do Índice Firjan (IFGF). Essa pesquisa é de cunho quantitativo, como estratégia metodológica emprega-se as técnicas estatísticas, Correlação de Spearman e Regressão Linear Simples, por meio do sistema Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 25. A amostra do estudo é composta pelos munícipios com mais de 200 mil habitantes (141 municípios), no ano de 2018, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados obtidos indicam que o desempenho fiscal municipal está relacionado com a maturidade da Governança Pública, essa afirmação decorre da relação positiva de 0,573 entre o nível de maturidade de Governança Pública e o desenvolvimento fiscal dos municípios estudados. Destaca-se ainda, que o presente estudo permitiu estabelecer indicadores de governança associados aos princípios de Boa Governança previstos no Framework Internacional de Boa Governança no Setor Público; bem como, criar um índice de maturidade de Governança Pública com base no referido Framework, em que foram constatados que maior parte dos municípios se enquadraram no nível de maturidade de Governança Pública Intermediário. Por fim, consta-se que o nível de maturidade de Governança Pública explica a variação de 9,6% do desempenho fiscal. Nesse sentido, a presente dissertação contribui com os órgãos públicos e gestores, pois o Índice IGovP criado constitui uma ferramenta que promove auxílio aos processos relativos ao setor púbico, como tomada de decisões e direcionamento das políticas públicas. Ademais, o IGovP também pode ser usado pelos organismos de controle, internos e externos, pois pode auxiliar na consecução dos objetivos da administração pública alinhados aos objetivos sociais. Com efeito, por intermédio da avaliação da maturidade da Governança Pública, é possível subsidiar o debate público, sobre temas vinculados à boa qualidade da gestão e aos resultados das políticas fiscais.