Adoção compulsória do compliance ao controle das cooperativas de crédito no Brasil : os efeitos econômico-financeiros da resolução 4.595/2017 do BACEN
Autor: Vagner Hörz (Currículo Lattes)
Resumo
As cooperativas de crédito desempenham atividades financeiras que requerem acompanhamento e controle rigorosos, no intuito de evitar fraudes, minimizar riscos. Nesse sentido, os programas de compliance podem manter a alta qualidade do controle interno, mitigar os riscos da organização. Com a publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 4.595 de 28 de agosto de 2017, as Cooperativas de Crédito estão obrigadas pelo Banco Central do Brasil - BACEN a implantarem o programa de compliance em sua gestão. Esse estudo evidencia os efeitos no desempenho econômico/financeiro da implementação compulsória dos programas de compliance nas cooperativas de crédito do Brasil. O período analisado foi de 2016 a 2018, com dados trimestrais, coletados na base IF.Data e relatórios administrativos da organizações, totalizando uma amostra 924 cooperativas de crédito. Para responder ao problema de pesquisa foram realizadas estimações por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e via regressão com dados em painel balanceado. Com base nas evidências encontradas não foi possível rejeitar a hipótese de que a obrigatoriedade do programa de compliance mostrou-se capaz de afetar alguns indicadores de rentabilidade e lucratividades das cooperativas de crédito brasileiras. Verificou-se que o Índice de Compliance (IC) relaciona-se positivamente com Indicador Eficiência (EF) indicando que a implementação do programa de compliance melhora a utilização dos controles e monitoramento nas atividades, promovendo ajustes nos processos operacionais, possibilitando reduzir a assimetria informacional. O índice associa-se negativamente com os indicadores Lucratividade do Ativo (LA) e Juros Passivos (JP) possivelmente pelo fato dos altos investimentos e despesas para implementação dos programas de compliance. Seguindo a abordagem da divulgação, as evidências podem sugerir que o programa de compliance possibilita dar credibilidade as divulgações das informações financeiras e econômicas, ajudando a limitar o interesse próprio, pois os gerentes estão restritos às escolhas contábeis em conformidade com as leis, com os controles e monitoramento.